Embargos de Declaração Cível 5009621-75.2020.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

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BANHEIRA BOM BANHO E HIDROMASSAGEM EIRELI

CNPJ 09.***.***.0001-01

Autor

KARINA DE FATIMA REIS OPPENHEIMER

CPF 886.***.***-68

Autor

WELLINGTON OPPENHEIMER

CPF 886.***.***-20

Autor

REIS DISTRIBUIDORA

Terceiro

REIS DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO RIBEIRO SCHMIDT DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAVIO LUIZ SANTOS DELFINO

OAB/MG 192447•Representa: ATIVO

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993•Representa: PASSIVO

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/11/2022, 14:52

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2022, 16:35

Autos devolvidos

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/10/2022, 13:18

Despacho

•19/08/2022, 18:06

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