Embargos de Declaração Criminal 5004231-28.2021.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

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Partes do Processo

NATAN GOMES DE ARAUJO

Autor

NATAN GOMES DE ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

Movimentacoes

Ver movimentações no processo principal

11/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2023, 00:00

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CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181•Representa: ATIVO

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/07/2023, 14:19

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/07/2023, 18:33

Despacho

•19/04/2023, 19:28

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