Apelação Cível 5002417-23.2017.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Partes do Processo

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

CNPJ 05.***.***.0011-78

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - PATOS DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835•Representa: ATIVO

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/MG 53275•Representa: ATIVO

SAMUEL DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 105941•Representa: PASSIVO

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2021, 18:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2021, 18:10

Comunicado o acórdão em:

11/11/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/11/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/10/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

28/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2021, 08:48

Autos devolvidos

24/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/11/2021, 16:55

Despacho

•31/05/2021, 16:44

Outros Documentos

•17/11/2020, 17:00

Outros Documentos

•27/03/2020, 17:48

Outros Documentos

•04/02/2019, 12:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h