Transitado em Julgado
10/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/07/2023, 14:17Comunicado o acórdão em:
05/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/07/2023, 00:00Julgamento previsto para:
04/07/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
04/07/2023, 00:00Resultado do julgamento:
04/07/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/06/2023, 00:00Autos devolvidos
12/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/06/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/06/2023, 12:32Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/06/2023, 00:00Autos devolvidos
01/06/2023, 00:00Expedição de
01/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
31/05/2023, 00:00