Comunicação eletrônica enviada:
10/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
10/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/05/2023, 12:25Comunicado o acórdão em:
03/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/05/2023, 00:00Julgamento previsto para:
02/05/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
02/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
02/05/2023, 00:00Autos devolvidos
27/04/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/04/2023, 00:00