Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002989-15.2023.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CHARLES SOARES DA SILVA

CPF 103.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Acórdão

08/05/2026, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/12/2025, 06:37

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Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 06:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 19:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2025, 11:13

Expedição de Edital.

19/11/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 17:55

Juntada de Edital

17/11/2025, 17:52

Outras Decisões

17/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 20:40

Outras Decisões

12/11/2025, 18:47

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:48

Decisão

•17/11/2025, 15:43

Decisão

•12/11/2025, 18:47

Ciência

•22/10/2025, 17:29

Sentença

•16/10/2025, 18:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/05/2025, 15:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/05/2025, 15:23

Despacho

•23/11/2023, 14:54

Decisão

•28/03/2023, 16:10

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