Apelação Criminal 0002989-15.2023.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

CHARLES SOARES DA SILVA

CPF 103.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/05/2026, 00:00

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MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELY OLIVEIRA HAGE MOISES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/05/2026

07/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/05/2026

07/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

23/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/04/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/04/2026

10/04/2026, 14:19

Julgamento previsto para:

10/04/2026, 14:19

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/04/2026

10/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/02/2026

29/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 17:16

Despacho

•29/01/2026, 09:54

Outros Documentos

•17/11/2025, 15:43

Outros Documentos

•12/11/2025, 18:47

Outros Documentos

•22/10/2025, 17:29

Outros Documentos

•16/10/2025, 18:30

Outros Documentos

•20/05/2025, 15:23

Outros Documentos

•28/03/2023, 16:10

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