Procedimento Comum Cível 6039036-13.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 12.860,25

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 20:14

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2023, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de EFIGENIO FERREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de EFIGENIO FERREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de EFIGENIO FERREIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:17

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 20:14

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2023, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de EFIGENIO FERREIRA em 21/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 18:44

Documentos 2ª instância

•15/06/2023, 02:12

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legal

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22/08/2023, 02:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de EFIGENIO FERREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de EFIGENIO FERREIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 02:12

Recebidos os autos

15/06/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EFIGENIO FERREIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, GABRIEL ARBEX VALLE, GLEIDER XAVIER MARINHO, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - EFIGENIO FERREIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSM; Apelado(a)(s) - EFIGENIO FERREIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSM; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Proc

10/01/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/04/2018, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2015 23:59:59.

24/09/2015, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2015 23:59:59.

22/09/2015, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 11/09/2015 23:59:59.

15/09/2015, 01:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2015, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

09/09/2015, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2015, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2015, 14:59

Expedição de intimação via sistema.

27/08/2015, 16:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/08/2015, 16:39

Conclusos para despacho

25/08/2015, 11:02

Expedição de Certidão.

25/08/2015, 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/08/2015, 11:11

Conclusos para decisão

20/08/2015, 14:44

Juntada de Petição de apelação

14/08/2015, 16:51

Juntada de Petição de apelação

12/08/2015, 16:58

Expedição de intimação via sistema.

10/08/2015, 17:28

Julgado procedente o pedido

07/08/2015, 16:38

Juntada de Mandado

22/07/2015, 16:24

Conclusos para julgamento

20/07/2015, 17:52

Juntada de Petição de impugnação

03/07/2015, 15:12

Expedição de intimação via sistema.

02/07/2015, 17:40

Juntada de Petição de contestação

02/07/2015, 17:31

Expedição de Mandado.

17/06/2015, 18:20

Expedição de intimação via sistema.

17/06/2015, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2015, 16:28

Conclusos para despacho

01/06/2015, 17:43

Distribuído por sorteio

29/05/2015, 14:42

Documentos 2ª instância

•15/06/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•15/06/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•15/06/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•15/06/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•15/06/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•15/06/2023, 02:12

Despacho

•26/08/2015, 16:39

Despacho

•21/08/2015, 11:11

Sentença

•07/08/2015, 16:38

Despacho

•17/06/2015, 16:28