Recurso Extraordinário 6039036-13.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

EFIGENIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 17:20

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(46)

Ver movimentações no processo principal

13/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 17:20

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•31/03/2023, 16:40

Decisão

•22/06/2022, 10:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2022, 13:06

Decisão interlocutória:

23/06/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/06/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/06/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/06/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/06/2022, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

14/06/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/06/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2020, 11:04

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/08/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

13/08/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/08/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/08/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/08/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/07/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/07/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/03/2016, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/02/2016, 00:00

Decisão interlocutória:

04/02/2016, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/02/2016, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/12/2015, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2015, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/12/2015, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2015, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2015, 00:00

Expedição de

04/12/2015, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2015, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/10/2015, 00:00

Petição

•20/08/2020, 12:47

Petição

•20/08/2020, 12:47

Petição

•20/08/2020, 12:47

Petição

•20/08/2020, 12:47

Petição

•20/08/2020, 12:47

Petição

•20/08/2020, 12:47

Decisão

•12/08/2020, 19:07

Decisão

•17/12/2015, 12:06