Embargos de Declaração Cível 5109712-90.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0012-12

Autor

EMERSON COUSO ROIZ OLIVEIRA

Terceiro

RAFAEL REGIS D AVILA DE OLIVEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

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RAQUEL ROSCELI D AVILA DE OLIVEIRA

Terceiro

REMO COUSO ROIZ OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397•Representa: ATIVO

SABRINA DE ARAUJO FERREIRA FRATTARI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 07:23

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

10/11/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

09/11/2022, 00:58

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 07:06

Despacho

•17/10/2022, 11:34

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