Comunicação eletrônica enviada:
16/05/2025, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
16/05/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/01/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/01/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/12/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
09/12/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/12/2024
09/12/2024, 00:00Resultado do julgamento:
03/12/2024, 00:00Designado para julgamento virtual 03/12/2024
30/10/2024, 14:30Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/11/2024
30/10/2024, 00:00Autos devolvidos
29/10/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/10/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/10/2024, 00:00Decisão interlocutória:
19/09/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/09/2024
19/09/2024, 00:00