Mandado de Segurança Cível 5122549-17.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 87.712,85

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 01:57

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 02:11

Recebidos os autos

23/04/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:47

Expedição de Alvará.

16/02/2024, 16:19

Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 14:35

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Documentos 2ª instância

•23/04/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•23/04/2024, 02:11

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/07/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 01:57

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 02:11

Recebidos os autos

23/04/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:47

Expedição de Alvará.

16/02/2024, 16:19

Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:01

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:47

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Embargante(s) - WILMA DOS SANTOS RIBEIRO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGENES BALEEIRO NETO, MARINA BARBOSA DIAS, RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WILMA DOS SANTOS RIBEIRO; Interessado - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE; LEDA DOS SANTOS RIBEIRO, Espólio de,; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BETHANIA VALENTIM BOHRER, DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM, DIOGENES BALEEIRO NETO, EDRISE CAMPOS, MARINA BARBOSA DIAS, PAULO HENRIQUE MARTINS DA COSTA QUEIROGA, RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WILMA DOS SANTOS RIBEIRO; Interessado - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE; LEDA DOS SANTOS RIBEIRO, Espólio de,; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BETHANIA VALENTIM BOHRER, DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM, DIOGENES BALEEIRO NETO, EDRISE CAMPOS, MARINA BARBOSA DIAS, PAULO HENRIQUE MARTINS DA COSTA QUEIROGA, RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WILMA DOS SANTOS RIBEIRO; Interessado - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE; LEDA DOS SANTOS RIBEIRO, Espólio de,; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despach

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento

20/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de Apelação - ITCD - 5122549-17.2020.8.13.0024.pdf

08/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS RIBEIRO em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2021, 18:06

Concedida a Segurança

08/09/2021, 13:35

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:59

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:36

Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:39

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS RIBEIRO em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 06:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:37

Juntada de Petição de Habilitação

04/06/2021, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2021, 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2021, 13:48

Concedida a Medida Liminar

31/05/2021, 13:48

Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:43

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de MPMG-5122549-17.2020.8.13.0024-MS-NI

24/11/2020, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 09:52

Conclusos para decisão

16/11/2020, 08:58

Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 04:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2020, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2020, 12:42

Não Concedida a Medida Liminar

15/10/2020, 12:03

Conclusos para decisão

13/10/2020, 22:13

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 22:12

Juntada de Petição de Manifestação EMG - 5122549-17.2020.8.13.0024 - junta informações.pdf

07/10/2020, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 17:15

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:41

Juntada de Petição de certidão de triagem

17/09/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 14:57

Despacho

•17/11/2023, 17:01

Despacho

•27/10/2023, 16:09

Despacho

•27/09/2023, 14:47

Intimação

•16/09/2021, 18:06

Sentença

•08/09/2021, 13:35

Despacho

•02/09/2021, 15:59

Documento de Comprovação

•17/08/2021, 16:32

Decisão

•31/05/2021, 13:48

Despacho

•17/11/2020, 09:52

Intimação

•15/10/2020, 12:42

Decisão

•15/10/2020, 12:03

Despacho

•17/09/2020, 17:15