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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2023

Decorrido prazo de ROSELIA SILVEIRA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade de ELAYNE LEONEL BATISTA - CPF: 078.000.866-90 (RÉU/RÉ) e ROSELIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 993.231.096-49 (RÉU/RÉ) por prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/07/2023 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Todas as movimentações(56)

legal

Todos os documentos(16)