Apelação Criminal 0044072-18.2018.8.13.0515 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalAbandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

Partes do Processo

ROSELIA SILVEIRA DE OLIVEIRA

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Autor

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ELAYNE LEONEL BATISTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

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WEBER MARQUES LIMA

Representa: Autor

TATIANA ALMADA

Representa: Autor

ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE

Representa: Autor

VANDER FERREIRA COSTA

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROSELIA SILVEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELAYNE LEONEL BATISTA

CPF

Autor

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ROSELIA SILVEIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ELAYNE LEONEL BATISTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:34

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

30/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:34

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 14:59

Despacho

•27/01/2023, 09:51

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Designado para julgamento virtual

08/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

30/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/08/2022, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2022, 14:25

Autos devolvidos

15/07/2022, 00:00

Despacho proferido

15/07/2022, 00:00

Expedição de

15/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

09/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/06/2022, 00:00

Despacho

•15/07/2022, 13:45

Outros Documentos

•15/12/2021, 17:02

Outros Documentos

•22/11/2021, 12:53

Outros Documentos

•22/11/2021, 12:53

Outros Documentos

•19/11/2021, 09:59

Outros Documentos

•02/09/2021, 07:40