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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

BIANCA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

UPACIGUARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2025, 16:30

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA

Reu

"ESTADO DE MINAS GERAIS"

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:11

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 02:45

Recebidos os autos

09/10/2025, 02:45

Juntada de Acórdão

29/07/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE TUPACIGUARA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - B.R.O.; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, parte

02/02/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/04/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de MPMG-MPMG-5000191

09/11/2021, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/12/2020, 08:41

Juntada de Petição de apelação

17/06/2020, 08:27

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 17:00

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:45

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:45

DECISÃO

•29/07/2024, 17:18

DECISÃO

•29/07/2024, 17:18

Intimação

•25/05/2020, 12:04

Intimação

•25/05/2020, 12:04

Intimação

•25/05/2020, 12:04

Sentença

•26/04/2020, 20:49

Intimação

•14/06/2019, 16:03

Citação

•14/06/2019, 16:03

Decisão

•14/06/2019, 15:02

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