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2000099-08.2020.9.13.0003

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

JHEFYTTE ABYNNER BORGES DOS SANTOS DE LIMA SILVA

CPF 119.***.***-42

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 016163/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252692454

18/11/2025, 14:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

13/11/2025, 14:43

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Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2025 Petição Nº 861500/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

18/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0861500 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2109076 - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 17:30

Embargos de Declaração de JHEFYTTE ABYNNER BORGES DOS SANTOS DE LIMA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00861500/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2109076/MG

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:03

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00861500/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2109076/MG

13/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

28/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 953629/2024

28/10/2024, 14:01

Protocolizada Petição 953629/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2024

28/10/2024, 13:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2025, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•20/09/2024, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/09/2024, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/08/2024, 10:20

EMENTA / ACORDÃO

•17/05/2024, 17:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/04/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•12/04/2023, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/09/2022, 16:15

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2022, 20:11

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