Cumprimento de sentença 0801049-19.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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NEUZA DE OLIVEIRA PESSOA

Autor

ROSANGELA FERNANDES PESSOA

Autor

SIDNEY FERNANDES PESSOA

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM MECCA MARTINELLI

OAB/MS 19227·CPF·Representa: Autor

NAYARA PRANDI MANZANO

OAB/PR 76412·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

CAIO MECCA MARTINELLI

OAB/MS 19533·CPF·Representa: Autor

WILLIAM MECCA MARTINELLI

OAB/MS 19227·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WILLIAM MECCA MARTINELLI

OAB/MS 19227·CPF·Representa: Autor

NAYARA PRANDI MANZANO

OAB/PR 76412·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

CAIO MECCA MARTINELLI

OAB/MS 19533·CPF·Representa: Autor

WILLIAM MECCA MARTINELLI

OAB/MS 19227·CPF·Representa: Réu

NAYARA PRANDI MANZANO

OAB/PR 76412·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

CAIO MECCA MARTINELLI

OAB/MS 19533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/02/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 15:40

Ato ordinatório

22/12/2025, 02:54

Provisório

18/12/2025, 12:31

Publicação

18/12/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da certidão de folhas 334, bem como da expedição dos alvarás de folhas 335/336.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:50

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:57

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:57

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 18:21

Documento (Informações)

15/12/2025, 17:57

Documento (Informações)

15/12/2025, 17:57

Documento (Informações)

15/12/2025, 17:12

Todas as movimentações(215)

Ato ordinatório

11/02/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 15:40

Ato ordinatório

22/12/2025, 02:54

Provisório

18/12/2025, 12:31

Publicação

18/12/2025, 05:15

Documentos

•18/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da certidão de folhas 334, bem como da expedição dos alvarás de folhas 335/336.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:50

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:57

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:57

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 18:21

Documento (Informações)

15/12/2025, 17:57

Documento (Informações)

15/12/2025, 17:57

Documento (Informações)

15/12/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:22

Ato ordinatório

22/11/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para juntar os dados bancários para devolução do valor remenescente de folhas 252, conforme determinação de folhas 278/279.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 05:15

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:41

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:13

Documento (Informações)

18/11/2025, 16:51

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:41

Ato ordinatório

17/10/2025, 15:00

Recebimento

17/10/2025, 14:09

Outras Decisões

17/10/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 13:27

Documento (Ofício)

17/10/2025, 13:27

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:53

Ato ordinatório

10/10/2025, 16:40

Recebimento

09/10/2025, 18:21

Mero expediente

09/10/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 18:08

Documento (Ofício)

09/10/2025, 18:06

Publicação

02/10/2025, 05:22

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:57

Recebimento

10/09/2025, 18:20

Mero expediente

10/09/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:55

Ato ordinatório

12/08/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 10:39

Recebimento

11/08/2025, 07:30

Mero expediente

11/08/2025, 07:30

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:27

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:43

Ato ordinatório

07/08/2025, 18:52

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:59

Recebimento

23/07/2025, 07:25

Outras Decisões

23/07/2025, 07:25

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:17

Recebimento

18/07/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 10:33

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:11

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:19

Publicação

29/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:28

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:30

Recebimento

07/05/2025, 15:09

Outras Decisões

07/05/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:38

Publicação

16/04/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS), Nayara Prandi Manzano (OAB 76412/PR) Processo 0801049-19.2022.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sidney Fernandes Pessoa, Rosangela Fernandes Pessoa, Neuza de Oliveira Pessoa - Intimação da parte autora acerca da impugnação de folhas 255/260

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:44

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:03

Publicação

15/04/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS), Nayara Prandi Manzano (OAB 76412/PR) Processo 0801049-19.2022.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sidney Fernandes Pessoa, Rosangela Fernandes Pessoa, Neuza de Oliveira Pessoa - Intimação da parte autora acerca da manifestação de folhas 251/253.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:04

Petição (Impugnação aos embargos)

14/04/2025, 15:07

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:41

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

23/03/2025, 09:41

Publicação

21/03/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801049-19.2022.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco do Brasil S.A - Intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador constituído nos autos ou pessoalmente, caso já decorrido um ano do trânsito em julgado ou caso não tenha procurador constituído (art. 513, § 2º, do CPC), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos dispostos pelo art. 523, § 1º, CPC.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:42

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:24

Recebimento

25/02/2025, 18:17

Mero expediente

25/02/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 22:25

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS), Nayara Prandi Manzano (OAB 76412/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801049-19.2022.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sidney Fernandes Pessoa, Rosangela Fernandes Pessoa, Neuza de Oliveira Pessoa - Reqdo: Banco do Brasil S.A - Vistos. O comportamento do executado – com causídico desatento a detalhes – demonstra que a multa não se mostra adequada, servindo apenas para enriquecimento da parte contrária. À vista disso e diante da casuística apresentada, acredito ser possível converter a obrigação de fazer (liberação de crédito) em perdas e danos, caminho mais célere e eficiente. Assim sendo, intimem-se ambas as partes para manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre tal possibilidade. Oportunamente, conclusos.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:30

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

12/02/2025, 05:44

Recebimento

27/01/2025, 08:00

Mero expediente

27/01/2025, 08:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 01:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:30

Ato ordinatório

25/10/2024, 03:19

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801049-19.2022.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco do Brasil S.A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 20:37

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:46

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 15:10

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:10

Evolução da Classe Processual

15/10/2024, 15:09

Mero expediente

14/10/2024, 20:25

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 14:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/10/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS), Nayara Prandi Manzano (OAB 76412/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801049-19.2022.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sidney Fernandes Pessoa, Rosangela Fernandes Pessoa, Neuza de Oliveira Pessoa - Reqdo: Banco do Brasil S.A - fl. 222: Vistos... I – Evolua-se para cumprimento de sentença; II - Intime-se a parte devedora preferencialmente pelo por meio eletrônico (via SAJ), na forma do artigo 270 c/c art. 246, ambos do CPC; secundariamente, não sendo a parte cadastrada no sistema eletrônico, a intimação deve se dar na pessoa de seu advogado via DJ; e, por fim, pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, para pagar a quantia executada, devidamente atualizada até a data do pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil; III - Não havendo pagamento, ao exequente para atualizar o débito, fazendo incluir a multa, além de indicar o bem que pretende ver constrito; IV - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho.

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2024, 11:34

Publicação

13/09/2024, 20:29

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:42

Ato ordinatório

12/09/2024, 10:43

Recebimento

27/08/2024, 11:46

Requisição de Informações

27/08/2024, 11:46

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 12:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/08/2024, 14:59

Ato ordinatório

12/08/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS), Nayara Prandi Manzano (OAB 76412/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801049-19.2022.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sidney Fernandes Pessoa, Rosangela Fernandes Pessoa, Neuza de Oliveira Pessoa - Reqdo: Banco do Brasil S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 20:36

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:12

Ato ordinatório

09/08/2024, 11:40

Trânsito em julgado

24/07/2024, 08:26

Reativação

23/07/2024, 17:56

Reativação

23/07/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargada: Neuza de Oliveira Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Sidney Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargada: Rosangela Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - EXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS ACOLHIDOS A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801049-19.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargada: Neuza de Oliveira Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Sidney Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargada: Rosangela Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - EXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS ACOLHIDOS A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801049-19.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Sidney Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargante: Rosangela Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargante: Neuza de Oliveira Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Banco do Brasil S. A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - EXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS ACOLHIDOS A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801049-19.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargada: Neuza de Oliveira Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Sidney Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargada: Rosangela Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801049-19.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sidney Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargante: Rosangela Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargante: Neuza de Oliveira Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Banco do Brasil S. A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801049-19.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos etc. Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargada: Neuza de Oliveira Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Sidney Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargada: Rosangela Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801049-19.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sidney Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargante: Rosangela Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargante: Neuza de Oliveira Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Embargado: Banco do Brasil S. A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801049-19.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Brasil S. A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Sidney Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogada: Nayara Prandi Manzano (OAB: 76412/PR) Recorrido: Neuza de Oliveira Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogada: Nayara Prandi Manzano (OAB: 76412/PR) Recorrido: Rosangela Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogada: Nayara Prandi Manzano (OAB: 76412/PR) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801049-19.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação.

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Brasil S. A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Sidney Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogada: Nayara Prandi Manzano (OAB: 76412/PR) Recorrido: Neuza de Oliveira Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogada: Nayara Prandi Manzano (OAB: 76412/PR) Recorrido: Rosangela Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogada: Nayara Prandi Manzano (OAB: 76412/PR) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801049-19.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação.

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S. A. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Sidney Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogada: Nayara Prandi Manzano (OAB: 76412/PR) Recorrido: Neuza de Oliveira Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogada: Nayara Prandi Manzano (OAB: 76412/PR) Recorrido: Rosangela Fernandes Pessoa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogada: Nayara Prandi Manzano (OAB: 76412/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801049-19.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2023, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 08:52

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2023, 08:51

Petição (Contra-razões)

27/02/2023, 17:59

Ato ordinatório

13/02/2023, 14:22

Publicação

07/02/2023, 20:23

Ato ordinatório

07/02/2023, 07:40

Ato ordinatório

06/02/2023, 10:19

Recebimento

03/02/2023, 13:14

Sem efeito suspensivo

03/02/2023, 13:14

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 12:16

Petição (Recurso inominado)

03/02/2023, 08:11

Custas

03/02/2023, 07:06

Custas

31/01/2023, 07:21

Ato ordinatório

26/01/2023, 10:04

Ato ordinatório

16/01/2023, 09:37

Publicação

13/01/2023, 20:41

Ato ordinatório

12/01/2023, 07:38

Expedição de documento (Carta)

11/01/2023, 12:16

Ato ordinatório

11/01/2023, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 09:58

Ato ordinatório

09/01/2023, 09:58

Recebimento

09/01/2023, 09:57

Decisão

09/01/2023, 09:57

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 09:53

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 10:41

Recebimento

21/11/2022, 09:26

Mero expediente

21/11/2022, 09:26

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 09:11

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

21/11/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 06:42

Ato ordinatório

25/10/2022, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2022, 08:10

Publicação

22/09/2022, 20:21

Ato ordinatório

22/09/2022, 08:44

Ato ordinatório

22/09/2022, 08:43

Ato ordinatório

22/09/2022, 08:42

Expedição de documento (Carta)

22/09/2022, 08:05

Ato ordinatório

19/09/2022, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 15:24

Ato ordinatório

19/09/2022, 14:35

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

19/09/2022, 14:34

Recebimento

05/09/2022, 08:51

Mero expediente

05/09/2022, 08:51

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 07:29

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 15:04

Ato ordinatório

25/08/2022, 09:05

Publicação

24/08/2022, 20:28

Ato ordinatório

24/08/2022, 07:38

Ato ordinatório

23/08/2022, 08:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2022, 08:19

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/08/2022, 09:15

Ato ordinatório

13/07/2022, 07:50

Publicação

12/07/2022, 20:19

Ato ordinatório

12/07/2022, 07:37

Ato ordinatório

11/07/2022, 13:26

Ato ordinatório

11/07/2022, 13:25

Ato ordinatório

11/07/2022, 13:24

Expedição de documento (Carta)

11/07/2022, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 13:12

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/07/2022, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 13:08

Ato ordinatório

11/07/2022, 13:08

Antecipação de tutela

07/07/2022, 12:28

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 10:27

Recebimento

04/07/2022, 15:36

Mero expediente

04/07/2022, 15:36

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 07:34

Ato ordinatório

01/07/2022, 15:51

Ato ordinatório

01/07/2022, 15:41

Ato ordinatório

01/07/2022, 15:41

Distribuição (sorteio)

01/07/2022, 15:25

Intimação

•21/11/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

Acórdão

•28/06/2024, 00:00

Acórdão

•28/06/2024, 00:00

Acórdão

•20/03/2024, 00:00

Despacho

•23/01/2024, 00:00

Todos os documentos(21)

•18/12/2025, 00:00

•21/11/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

Acórdão

•28/06/2024, 00:00

Acórdão

•28/06/2024, 00:00

Acórdão

•20/03/2024, 00:00

Despacho

•23/01/2024, 00:00

Despacho

•23/01/2024, 00:00

Acórdão

•17/01/2024, 00:00

Acórdão

•12/01/2024, 00:00

Acórdão

•08/01/2024, 00:00

Acórdão

•08/01/2024, 00:00

Acórdão

•13/04/2023, 00:00