Voltar para busca
0803192-26.2022.8.12.0001
Recurso ExtraordinárioICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Lúcio R. da Silveira
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Lúcio R. da Silveira2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Lúcio R. da Silveira2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Ary Raghiant Neto2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Partes do Processo
EBAZAR.COM.BR. LTDA (MERCADO LIVRE)
CNPJ 03.***.***.0001-41
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
Advogados / Representantes
CLAUDIO LEITE PIMENTEL
OAB/RS 19507•Representa: ATIVO
DEISE GALVAN BOESSIO
OAB/RS 37736•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Outros documentos
06/05/2026, 17:20Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 17:20Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 17:20Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 17:20Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2026, 15:58Processo Sobrestado Desarquivado
05/05/2026, 15:46Certidão
19/02/2026, 12:11Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/02/2026, 01:18Certidão
02/02/2026, 18:53Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG
02/02/2026, 16:58Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2026, 16:57Certidão de Publicação - DJE
30/01/2026, 02:48Publicação
30/01/2026, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
29/01/2026, 15:49Publicado ato_publicado em 29/01/2026.
29/01/2026, 15:33Documentos
Despacho
•27/10/2023, 14:05
Decisão Monocrática Terminativa
•07/11/2023, 08:18
Decisão Monocrática Terminativa
•29/01/2026, 15:00