0817660-92.2022.8.12.0001

Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

MICROSENS LTDA

CNPJ 78.***.***.0001-54

Reu

MICROSENS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: ATIVO

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Sobrestado Desarquivado

06/05/2026, 13:14

Processo Sobrestado Desarquivado

06/05/2026, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 18:12

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo

13/12/2023, 15:56

Certidão

12/11/2023, 01:06

Certidão

01/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 14:23

Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG

01/11/2023, 14:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

27/10/2023, 22:42

Certidão de Publicação - DJE

27/10/2023, 03:16

Publicação

27/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/10/2023, 07:11

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2023, 18:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

25/10/2023, 18:01

Documentos

Despacho

•19/09/2023, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2023, 18:01