0817660-92.2022.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

MICROSENS LTDA

CNPJ 78.***.***.0001-54

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235•Representa: ATIVO

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 10:22

Baixa Definitiva

16/08/2023, 10:22

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 17:44

Documentos

Acórdão

•28/07/2023, 10:16