0800353-50.2023.8.12.0047

Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 326.959,96

Orgao julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:46

Prazo em Curso

24/02/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2024, 13:24

Documentos

Despacho

•13/05/2023, 22:11

Interlocutória

•16/11/2023, 15:02

Sentença

•06/05/2024, 15:57

Sentença

•15/07/2024, 11:27

Despacho

•02/02/2026, 17:11