0800353-50.2023.8.12.0047

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 326.959,96

Orgao julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ 33.***.***.0001-00

Autor

REAL SEGUROS S/A

Terceiro

WILLIAN RENAN GONCALVES BARRACO

CPF 027.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/RJ 95935•Representa: ATIVO

ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA

OAB/PR 56763•Representa: PASSIVO

ANA PAULA DONATH

OAB/PR 79167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

09/10/2025, 12:25

Recurso Eletrônico Baixado

09/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:11

Processo Dependente Cadastrado

15/08/2025, 09:13

Processo Dependente Cadastrado

07/08/2025, 08:49

Incidente em Processamento

06/08/2025, 09:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 15:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 00:41

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 10:27

Julgamento Virtual Finalizado

30/07/2025, 19:32

Provimento

30/07/2025, 19:32

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2025, 03:29

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 19:32