0800353-50.2023.8.12.0047

Embargos De Declaracao CivelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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Partes do Processo

WILLIAN RENAN GONCALVES BARRACO

CPF 027.***.***-11

Autor

REAL SEGUROS S/A

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ 33.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA

OAB/PR 56763•Representa: ATIVO

ANA PAULA DONATH

OAB/PR 79167•Representa: ATIVO

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/RJ 95935•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:12

Certidão

09/10/2025, 09:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/09/2025, 10:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/09/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 01:09

Publicação

16/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 12:17

Julgamento Virtual Finalizado

13/09/2025, 10:54

Não-Provimento

13/09/2025, 10:54

Incluído em pauta para 11/09/2025 07:01:47 local.

11/09/2025, 07:01

Inclusão em Pauta

28/08/2025, 13:35

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 00:33

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 09:16

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:49

Documentos

Acórdão

•13/09/2025, 10:54