0800353-50.2023.8.12.0047

Embargos De Declaracao CivelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

WILLIAN RENAN GONCALVES BARRACO

CPF 027.***.***-11

Autor

REAL SEGUROS S/A

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ 33.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA

OAB/PR 56763•Representa: ATIVO

ANA PAULA DONATH

OAB/PR 79167•Representa: ATIVO

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/RJ 95935•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 06:57

Certidão de Baixa

25/09/2025, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/09/2025, 23:38

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2025, 03:17

Publicação

02/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 08:25

Homologada a Desistência do Recurso

01/09/2025, 08:25

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:05

Certidão de Publicação - DJE

19/08/2025, 02:43

Publicação

19/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/08/2025, 06:46

Certidão de Publicação - DJE

18/08/2025, 00:27

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 18:16

Decisão Monocrática Terminativa

•01/09/2025, 08:25