0832103-48.2022.8.12.0001

Recurso ExtraordinárioICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESQUADRICENTER ESQUADRIAS LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DALTON DALMOLIN

OAB/PR 59646•Representa: ATIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/06/2024, 07:34

Baixa Definitiva

28/05/2024, 17:58

INCONSISTENTE

28/05/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 22:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 17:05

Recurso Especial não admitido

15/02/2024, 17:05

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:44

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 16:25

Despacho

•18/12/2023, 17:32

Decisão Monocrática Terminativa

•15/02/2024, 17:05