0832103-48.2022.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ESQUADRICENTER ESQUADRIAS LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: ATIVO

MARCELO DALTON DALMOLIN

OAB/PR 59646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:53

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 19:13

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:06

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:47

Juntada de Certidão

21/09/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 03:05

Documentos

Acórdão

•20/09/2023, 10:21