0832103-48.2022.8.12.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ESQUADRICENTER ESQUADRIAS LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: ATIVO

MARCELO DALTON DALMOLIN

OAB/PR 59646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:30

Juntada de Certidão

27/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:30

Juntada de Certidão

27/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:30

Documentos

Despacho

•10/07/2023, 14:23

Acórdão

•21/08/2023, 09:42

Acórdão

•27/06/2024, 07:19

Despacho

•27/06/2024, 07:30

Despacho

•27/06/2024, 07:30

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2024, 07:30