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0804918-95.2023.8.12.0002

Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.234,89
Orgao julgador
6ª Vara Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:14

Juntada de Petição de tipo

05/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 18:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:52

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 14:56

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:50

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 14:50

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:51

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eder Iguma Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Após, nova conclusão. Apelação Cível nº 0804918-95.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Alexandre Bastos

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eder Iguma Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Apelação Cível nº 0804918-95.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Alexandre Bastos

02/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 09:17

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2024, 09:17
Documentos
Sentença
•11/05/2023, 16:22
Despacho
•01/06/2023, 17:39
Interlocutória
•06/03/2024, 13:19
Sentença
•22/04/2024, 16:14