0804918-95.2023.8.12.0002

Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

EDER IGUMA

CPF 944.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669•Representa: ATIVO

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:06

Transitado em Julgado em "data"

21/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 17:06

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 22:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/01/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:09

Expedição de "tipo de documento".

22/01/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:05

Juntada de tipo de documento

22/01/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 01:24

Publicação

22/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:31

Documentos

Acórdão

•21/01/2025, 08:31