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0804918-95.2023.8.12.0002
Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Processos relacionados
Partes do Processo
EDER IGUMA
CPF 944.***.***-53
MUNICIPIO DE DOURADOS
CNPJ 03.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA
OAB/MS 10669•Representa: ATIVO
EDUARDO GOMES AMARAL
OAB/MS 10555•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/12/2024, 10:15Baixa Definitiva
12/12/2024, 10:15Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024, 15:39Recebidos os autos
11/12/2024, 15:39Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024, 15:39Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 22:03Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 13:06Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/12/2024, 13:06Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024, 13:06Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 12:59Juntada de tipo de documento
10/12/2024, 12:59Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 03:08Publicação
10/12/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 08:03Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 07:23Documentos
Acórdão
•09/12/2024, 07:23