0804918-95.2023.8.12.0002

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.234,89

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

EDER IGUMA

CPF 944.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669•Representa: ATIVO

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:06

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:21

Juntada de Certidão

06/11/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 17:01

Acórdão

•31/10/2023, 16:55