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0827073-66.2021.8.12.0001
Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 197.297,25
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ochiliski - Transportes Ltda Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0827073-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios
16/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ochiliski - Transportes Ltda Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0827073-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios
16/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ochiliski - Transportes Ltda Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0827073-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ochiliski - Transportes Ltda Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0827073-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ochiliski - Transportes Ltda Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Ochiliski - Transportes Ltda. Recurso Especial nº 0827073-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
30/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ochiliski - Transportes Ltda Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0827073-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ochiliski - Transportes Ltda Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0827073-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ochiliski - Transportes Ltda Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL- SUPOSTAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE COM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0827073-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
06/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ochiliski - Transportes Ltda Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0827073-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, etc. Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querend
09/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ochiliski - Transportes Ltda Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0827073-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
04/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Apelado: Ochiliski - Transportes Ltda Advogado: Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA - COBRANÇA DO ICMS - FRETE - BASE DE CÁLCULO - VALOR REA Acórdão - Apelação Cível nº 0827073-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
21/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 13:49Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022, 13:49Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022, 13:49Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 10:20Documentos
Interlocutória
•14/08/2021, 10:04
Despacho
•09/09/2021, 15:23
Interlocutória
•04/10/2021, 14:43
Despacho
•22/10/2021, 15:58
Sentença
•26/07/2022, 16:27