Voltar para busca
0823272-60.2012.8.12.0001
Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2013
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel2° Grau · TJMS · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Des. Vilson Bertelli2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel
Partes do Processo
ACEL - ASSOCIACAO NACIONAL DAS PRESTADORAS CELULARES
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A EMBRATEL
CNPJ 33.***.***.0001-29
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR
OAB/SP 161403•Representa: ATIVO
MELINA SOARES RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCOS FELIPE DE A. OLIVEIRA
OAB/SP 304653•Representa: ATIVO
SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA
OAB/MS 7548•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recurso Eletrônico Baixado
06/03/2014, 12:00Certidão
06/03/2014, 12:00Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
20/02/2014, 12:00Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2014, 12:00Publicado ato_publicado em 28/01/2014.
28/01/2014, 12:00Prazo em Curso
28/01/2014, 12:00Remessa à Imprensa Oficial
27/01/2014, 12:00Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
24/01/2014, 12:00Provimento
24/01/2014, 12:00Julgado
23/01/2014, 12:00Sessão de Julgamento Realizada - Sentença Anulada
23/01/2014, 12:00Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2014, 12:00Publicado ato_publicado em 20/01/2014.
20/01/2014, 12:00Expedição de Relatório
16/01/2014, 12:00Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2014, 12:00Documentos
Interlocutória
•08/01/2013, 17:08
Acórdão
•24/01/2014, 15:25