Agravo em Recurso Especial 0800427-68.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.885,96

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NIOAQUE

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 15:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129•Representa: ATIVO

EVANDRO SILVA BARROS

OAB/MS 7466•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 685398/2025

31/07/2025, 19:01

Protocolizada Petição 685398/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025

31/07/2025, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

26/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 09:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/05/2025, 14:59

Documentos

-

•23/05/2025, 14:56

-

•23/05/2025, 14:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 14:57

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/07/2025, 19:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h