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0805455-07.2017.8.12.0001
Procedimento Comum CívelReserva legalDIREITO AMBIENTAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bms Baterias Mato Grosso do Sul Ltda Me Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Laura Cavalieri Dutra (OAB: 19896/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0805455-07.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e
16/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bms Baterias Mato Grosso do Sul Ltda Me Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Laura Cavalieri Dutra (OAB: 19896/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0805455-07.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e
16/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Bms Baterias Mato Grosso do Sul Ltda Me Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Laura Cavalieri Dutra (OAB: 19896/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805455-07.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
12/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bms Baterias Mato Grosso do Sul Ltda Me Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Laura Cavalieri Dutra (OAB: 19896/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805455-07.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
12/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bms Baterias Mato Grosso do Sul Ltda Me Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Laura Cavalieri Dutra (OAB: 19896/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0805455-07.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente indefiro o efeito suspensivo requerido e, com
22/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bms Baterias Mato Grosso do Sul Ltda Me Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Laura Cavalieri Dutra (OAB: 19896/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magis Acórdão - Recurso Especial nº 0805455-07.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
14/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bms Baterias Mato Grosso do Sul Ltda Me Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Laura Cavalieri Dutra (OAB: 19896/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805455-07.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
14/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bms Baterias Mato Grosso do Sul Ltda Me Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Laura Cavalieri Dutra (OAB: 19896/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805455-07.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
20/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bms Baterias Mato Grosso do Sul Ltda Me Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Laura Cavalieri Dutra (OAB: 19896/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara Execução Penal de Mult Embargos de Declaração Cível nº 0805455-07.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):
19/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bms Baterias Mato Grosso do Sul Ltda Me Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Laura Cavalieri Dutra (OAB: 19896/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito Embargos de Declaração Cível nº 0805455-07.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
31/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bms Baterias Mato Grosso do Sul Ltda Me Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Laura Cavalieri Dutra (OAB: 19896/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805455-07.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
30/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelante: Bms Baterias Mato Grosso do Sul Ltda Me Advogado: Jader Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805455-07.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual
03/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
26/05/2020, 03:28Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 15:58Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2020, 15:57Documentos
Despacho
•09/03/2017, 16:52
Interlocutória
•04/05/2017, 19:42
Despacho
•02/10/2017, 14:53
Despacho
•23/10/2017, 13:14
Sentença (Outras)
•27/03/2019, 11:36
Sentença
•27/03/2019, 14:26
Despacho
•23/04/2019, 13:58
Despacho
•01/11/2019, 16:42
Interlocutória
•05/03/2020, 17:19
Sentença
•02/04/2020, 17:30