0805455-07.2017.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialReserva legalDIREITO AMBIENTAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

BMS BATERIAS MATO GROSSO DO SUL LTDA ME

CNPJ 24.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586•Representa: ATIVO

LAURA CAVALIERI DE ALENCAR DUTRA

OAB/MS 19896•Representa: ATIVO

KARPOV GOMES SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

31/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 304222/2026

31/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 304222/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 12:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/03/2026 Petição Nº 239562/2026 -

19/03/2026, 06:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 246914/2026

18/03/2026, 15:16

Protocolizada Petição 246914/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 239562/2026. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 239562/2026

17/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 239562/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 10:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 1005425/2025 - AgInt

13/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1005425 - AgInt no AREsp 2622194 - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 20:10

Conhecido o recurso de BMS BATERIAS MATO GROSSO DO SUL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01005425/2025 - AgInt no AREsp 2622194/MS

09/03/2026, 23:59

Documentos

•19/04/2024, 14:29

•19/04/2024, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/04/2024, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/04/2024, 14:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/04/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 20:10