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1414897-38.2023.8.12.0000
Agravo Interno CivelSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
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Partes do Processo
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
CNPJ 33.***.***.0001-92
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S/A
CNPJ 17.***.***.0001-69
SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-40
PREGOEIRO DA ASSESSORIA DE LICITACOES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA DO MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI
OAB/DF 10671•Representa: ATIVO
LUIZA IARA BORGES DANIEL
OAB/MS 15043•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 07:54Certidão de Baixa
28/04/2026, 07:54Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/03/2026, 18:24Certidão de Publicação - DJE
30/03/2026, 03:37Publicação
30/03/2026, 00:01Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/03/2026, 00:26Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 19:05Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 19:05Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/03/2026, 18:44Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/03/2026, 18:44Remessa à Imprensa Oficial
27/03/2026, 16:45Certidão
27/03/2026, 16:29Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2026, 16:28Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2026, 16:23Não recebido o recurso de ""nome da parte".
27/03/2026, 16:23Documentos
Despacho
•06/11/2025, 12:32
Decisão Monocrática Terminativa
•27/03/2026, 16:23