1414897-38.2023.8.12.0000

Embargos De Declaracao CivelSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S/A

CNPJ 17.***.***.0001-69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ 33.***.***.0001-92

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S/A

CNPJ 17.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LEONE R. MOLENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 10671•Representa: PASSIVO

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043•Representa: PASSIVO

THIAGO LEONE R. MOLENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

06/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/03/2026, 18:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/03/2026, 18:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/03/2026, 13:57

Certidão

26/03/2026, 13:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/03/2026, 13:56

Certidão

26/03/2026, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 13:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/03/2026, 06:51

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 01:59

Publicação

24/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/03/2026, 22:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 20:56

Despacho

•20/02/2026, 16:27

Despacho

•13/03/2026, 09:48

Acórdão

•20/03/2026, 16:45