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1414897-38.2023.8.12.0000
Embargos De Declaracao CivelSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
CNPJ 33.***.***.0001-92
STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A
CNPJ 17.***.***.0001-69
SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-40
PREGOEIRO DA ASSESSORIA DE LICITACOES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA DO MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
LUIZA IARA BORGES DANIEL
OAB/MS 15043•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI
OAB/DF 10671•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Cancelado
24/02/2026, 15:51Processo Reativado
24/02/2026, 15:15Processo Cancelado
24/02/2026, 13:54Certidão de Publicação - DJE
24/02/2026, 04:17Publicação
24/02/2026, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
23/02/2026, 06:46Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2026, 17:07Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2026, 16:27Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 16:27Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/11/2025, 21:28Certidão
16/11/2025, 21:28Conclusos para decisão
06/10/2025, 18:24Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 17:51Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 17:51Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/10/2025, 23:37Documentos
Despacho
•25/09/2025, 20:56
Interlocutória
•01/10/2025, 11:46
Despacho
•20/02/2026, 16:27