Embargos de Declaração Cível 0800097-48.2020.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

OLGA RIBEIRO DA SILVA

CPF 437.***.***-53

Reu

OLGA RIBEIRO DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2024, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 17:16

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MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-88

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 11:33

Recebidos os autos

29/10/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:07

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:57

Documentos

Despacho

•20/09/2023, 10:27

Acórdão

•26/10/2023, 08:39

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