Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801570-84.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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0801570-84.2020.8.12.0031

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 11.051,14

Orgao julgador

1ª Vara

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Partes do Processo

JAIR DE OLIVEIRA

CPF 543.***.***-72

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ 03.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Prazo em Curso

06/03/2026, 07:38

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 12:36

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2025, 21:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/12/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:50

Prazo em Curso

18/11/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2025, 16:21

Prazo em Curso

15/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:39

Documentos

Despacho

•01/07/2020, 14:30

Interlocutória

•02/07/2020, 16:57

Despacho

•10/07/2020, 16:43

Despacho

•15/09/2020, 14:39

Sentença

•17/11/2020, 15:28

Sentença

•09/07/2021, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 10:19

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 10:19

Acórdão

•27/03/2025, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 10:21

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2025, 10:21

Despacho

•04/07/2025, 19:58

Interlocutória

•15/08/2025, 14:46

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