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0801570-84.2020.8.12.0031

Embargos De Declaracao CivelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 08:00

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CNPJ 03.***.***.0001-04

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809•Representa: ATIVO

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809•Representa: PASSIVO

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB/MS 9157•Representa: PASSIVO

RAFAEL MOTA MACUCO

OAB/MS 11712•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

20/11/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:26

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 11:03

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:03

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 12:14

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