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0802897-91.2019.8.12.0001
Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2019
Valor da Causa
R$ 280.057,80
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Muni Agravo em Recurso Especial nº 0802897-91.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
28/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Muni Agravo em Recurso Especial nº 0802897-91.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
28/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Inter Apelação Cível nº 0802897-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
29/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/08/2019, 16:51Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2019, 16:51Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2019, 16:51Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2019.
12/08/2019, 16:43Juntada de Ofício
12/08/2019, 16:39Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019, 14:36Ato ordinatório praticado
03/07/2019, 17:41Recebidos os autos
19/06/2019, 16:27Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019, 16:27Ato ordinatório praticado
17/06/2019, 14:03Ato ordinatório praticado
17/06/2019, 14:03Ato ordinatório praticado
17/06/2019, 14:02Documentos
Interlocutória
•15/02/2019, 13:33
Despacho
•11/03/2019, 14:46
Sentença
•22/04/2019, 16:42