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0804291-19.2018.8.12.0018
Procedimento Comum CívelInternação CompulsóriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2018
Valor da Causa
R$ 954,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Aguarde-se em secretaria o decurso de prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual. Após, em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Decorrendo in albis, certifique-se. Oportunamente, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.
17/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Sil Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OA Recurso Extraordinário nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
29/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OA Recurso Extraordinário nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
29/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 204 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
29/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 204 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
29/08/2024, 00:00Expedição de Certidão.
21/08/2024, 18:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 2 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 2 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
30/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 2 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
30/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 2 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
30/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 2 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
30/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 2 Acórdão - Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
24/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 2 Recurso Especial nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
24/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Bruce Henrique dos Santos Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804291-19.2018.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
13/11/2023, 00:00Documentos
Despacho
•30/10/2018, 12:36
Interlocutória
•19/12/2018, 10:21
Despacho
•23/04/2019, 09:46
Despacho
•28/06/2019, 18:09
Sentença
•28/09/2019, 16:14