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1417224-53.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.297,11
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jair Antônio de Lima Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 131610/MS) Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Torlim Produtos Alimentícios Ltda Interessado: Waldir Cândido Torelli Advogado: Bernardo Kalman (OAB: 119335/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1417224-53.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
17/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jair Antônio de Lima Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 131610/MS) Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Torlim Produtos Alimentícios Ltda Interessado: Waldir Cândido Torelli Advogado: Bernardo Kalman (OAB: 119335/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1417224-53.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
17/09/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 17:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jair Antônio de Lima Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 131610/MS) Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Torlim Produtos Alimentícios Ltda Interessado: Wal Recurso Especial nº 1417224-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
21/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jair Antônio de Lima Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 131610/MS) Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Torlim Produtos Alimentícios Ltda Interessado: Wal Recurso Especial nº 1417224-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
13/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jair Antônio de Lima Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 131610/MS) Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Torlim Produtos Alimentícios Ltda Interessado: Wal Acórdão - Recurso Especial nº 1417224-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
12/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jair Antônio de Lima Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 131610/MS) Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Torlim Produtos Alimentícios Ltda Interessado: Wal Recurso Especial nº 1417224-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente
12/04/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 14:42Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jair Antônio de Lima Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 131610/MS) Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Torlim Produtos Alime Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1417224-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
08/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jair Antônio de Lima Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 131610/MS) Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Torlim Produtos Alimentícios Ltda Interessado: Waldir Embargos de Declaração Cível nº 1417224-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):
07/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jair Antônio de Lima Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 131610/MS) Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Torlim Produtos Alime Embargos de Declaração Cível nº 1417224-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
15/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jair Antônio de Lima Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 131610/MS) Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Torlim Produtos Alime Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1417224-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
08/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 11:37Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jair Antônio de Lima Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 131610/MS) Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Interessado: Torlim Produtos Alimentícios Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1417224-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jair Antônio de Lima Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 131610/MS) Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Interessado: Torlim Produtos Alimentícios Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1417224-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
22/01/2024, 00:00Documentos
Decisão Agravada
•30/08/2023, 19:30
Despacho
•04/09/2023, 14:37
Decisão Monocrática Terminativa
•18/09/2023, 09:21