Procedimento Comum Cível 0800890-52.2018.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 21.590,00

Orgao julgador

Vara Única

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:22

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Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 18:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2026, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o prese Recurso Especial nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o prese Recurso Especial nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o prese Recurso Especial nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Considerando que o recurso versa sobre o Tema 1002 do STF, remetam-se os autos conclusos à f Recurso Especial nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, V, estando prejudicado o presente RECURS Recurso Extraordinário nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Recurso Extraordinário nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice- Recurso Especial nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/12/2018, 17:23

Interlocutória

•13/12/2018, 16:35

Despacho

•13/04/2019, 17:47

Sentença

•29/07/2019, 13:42

Acórdão

•29/04/2026, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2026, 14:10

Acórdão

•29/04/2026, 14:10

Acórdão

•29/04/2026, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2026, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2026, 14:12

Acórdão

•29/04/2026, 14:12

Acórdão

•29/04/2026, 14:12

Despacho

•29/04/2026, 14:12

Despacho

•29/04/2026, 14:12

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2026, 14:13

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