0801212-37.2015.8.12.0018

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

APARECIDA LUZIA HILARIO DE OLIVEIRA

CPF 421.***.***-53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 18:00

Conheço do agravo de APARECIDA LUZIA HILARIO DE OLIVEIRA para negar provimento ao Recurso Especial

27/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

10/09/2024, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

10/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/08/2024, 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/08/2024, 14:49

Documentos

•28/08/2024, 14:46

TipoProcessoDocumento#50.0

•28/08/2024, 14:46

•28/08/2024, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2024, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2024, 14:47

•28/08/2024, 14:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2024, 14:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2024, 14:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2024, 14:48

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 18:00