0823814-63.2021.8.12.0001

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 156.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

ERSON MACHADO DE SOUZA

CPF 054.***.***-45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:12

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2025, 17:23

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:03

Juntada de Ofício

07/11/2025, 17:03

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 08:35

Documentos

Interlocutória

•22/07/2021, 13:35

Interlocutória

•27/07/2021, 18:07

Despacho

•02/08/2021, 17:17

Sentença

•02/09/2021, 18:47

Acórdão

•19/09/2025, 10:17