Voltar para busca
0823814-63.2021.8.12.0001
Recurso EspecialPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Corrêa Leite2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ERSON MACHADO DE SOUZA
CPF 054.***.***-45
Advogados / Representantes
FABIO JUN CAPUCHO
OAB/MS 10788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/04/2024, 17:53Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 16:39Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 06:23Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 13:44Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 22:53Juntada de Certidão
19/12/2023, 09:57Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023, 09:57Juntada de Certidão
19/12/2023, 09:57Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023, 09:56Juntada de Certidão
19/12/2023, 09:56Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 02:57Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 02:57Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 08:39Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 08:39Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•06/04/2022, 17:19
Certidão (Outras)
•07/08/2023, 08:13
Acórdão
•13/12/2023, 13:17
Acórdão
•13/12/2023, 13:17
Decisão Monocrática Terminativa
•17/12/2023, 15:16