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0800583-42.2020.8.12.0033
Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 112.867,63
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
JOSE MOACIR TURQUINO
CPF 004.***.***-04
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
MICHEL DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800583422020812003320250909160302
09/09/2025, 16:02Decorrido prazo de JOSE MOACIR TURQUINO em 03/09/2025 para recurso
03/09/2025, 13:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025
12/08/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/08/2025, 01:01Não conhecido o recurso de JOSE MOACIR TURQUINO
06/08/2025, 20:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025
06/08/2025, 20:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/07/2025, 08:45Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/07/2025, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/06/2025, 17:46Documentos
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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